CVM reavalia regra de fundo imobiliário

Valor Econômico, Paola Moura, 15/jul

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a instrução para modificar as regras que regem os fundos de investimentos imobiliários. A comissão propõe a dispensa da apreciação pela assembleia geral de cotista do laudo de avaliação de bens e direitos.

O mercado agradece. Desde janeiro, quando a Instrução 472 entrou em vigor, o número de negócios desabou. Para se ter ideia, em 2007 foram lançado 30 fundos imobiliários, em 2008, 23, e no primeiro semestre deste ano só 4.

O gerente de Acompanhamento de Fundos Estruturados da CVM, Claudio Maes, explica que o debate foi iniciado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid) desde que a instrução foi publicada em outubro do ano passado.

Segundo Carlos Ferrari, advogado especialista em mercado de capitais da Lobo & de Rizzo Advogados, afirma que, na prática, ela entrou em vigor neste ano e praticamente inviabilizou as negociações das carteiras do setor. "Um fundo imobiliário é um ativo financeiro como outro qualquer; a regra causa morosidade porque transfere para o cotista a aprovação de cada ativo que será investido."

A norma tornava o investimento mais custoso, já que permitia que o negócio fosse desfeito, explica Maes, da CVM. Segundo ele, a Instrução 472 é extremamente positiva porque amplia o rol de ativos que os fundos imobiliários podem investir. No entanto, a norma o tornava inviável.

Para que um investimento fosse aprovado, era necessário convocar a assembleia e deliberar sobre a aprovação. Se um investimento já estivesse fechado e a assembleia não aprovasse, isso causaria uma quebra de contrato e desconfiança do mercado. "Os fundos imobiliários competem com uma série de outros investidores como as construtoras e empresas e a regra reduz a sua competitividade", diz Ferrari.

Claudio Maes, da CVM, explica que o laudo de avaliação de bens e direitos ainda é obrigatório e deve ficar disponível aos cotistas. Os gestores até tentaram dar um jeitinho para burlar a nova regra. Nos prospectos, houve quem propusesse um investimento pré-aprovado. "Mas isso também trazia problemas porque reduzia a margem de negociação", afirma Ferrari. "Estamos com uma pilha de papéis nas mesas esperando a regra cair. Quando houver a modificação, o mercado vai dar um salto."